Normas de Segurança Infantil
Este é o contato designado para questões de segurança infantil na BRAWE TECHNOLOGIES LTDA, incluindo notificações do Google Play sobre conteúdo CSAE encontrado no Brawe Connect. Este representante está autorizado a discutir nossos procedimentos de revisão e restrição e a tomar medidas imediatas quando necessário.
1. Nosso Compromisso
O Brawe Connect, desenvolvido pela BRAWE TECHNOLOGIES LTDA, está comprometido em oferecer uma plataforma segura para todos os usuários. Mantemos uma política de tolerância zero em relação a qualquer conteúdo, comportamento ou atividade que explore, prejudique ou coloque crianças em perigo.
2. Proibição de Abuso e Exploração Sexual Infantil (CSAE)
Isso inclui, mas não se limita a:
- Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM) — qualquer imagem, vídeo, áudio, texto ou outro conteúdo que explore sexualmente menores;
- Aliciamento (grooming) — tentativa de criar vínculo ou confiança com um menor com o objetivo de exploração sexual;
- Solicitação — solicitar conteúdo sexual de ou sobre menores, ou combinar encontros sexuais com menores;
- Tráfico — facilitar ou promover o tráfico de menores para fins sexuais;
- Sexualização não consentida de menores — qualquer conteúdo que sexualize menores sem consentimento ou de forma prejudicial.
Usuários que violarem esta política serão imediata e permanentemente banidos do Brawe Connect, e o conteúdo será denunciado às autoridades competentes, incluindo o NCMEC e as autoridades locais aplicáveis.
3. Requisitos de Idade
- Os usuários devem ter pelo menos 18 anos para criar uma conta no Brawe Connect.
- O Brawe Connect não se destina a usuários com menos de 18 anos.
- Reservamo-nos o direito de encerrar contas de menores.
4. Mecanismo de Denúncia no App
O Brawe Connect oferece ferramentas no app para denunciar conteúdo ou comportamento prejudicial:
- Botão Denunciar — disponível em posts, Stories, perfis, conversas privadas e transmissões ao vivo, com o motivo específico "Abuso ou exploração de menores";
- Enviar feedback — formulário dentro do app (Configurações → Enviar feedback), sem sair do aplicativo;
- E-mail direto — safety@brawe.app para denúncias urgentes de segurança infantil;
- Relatórios revisados pela equipe de Confiança e Segurança em até 24 horas.
5. Tratamento de Material de Abuso Sexual Infantil (CSAM)
Ao detectar CSAM — via denúncias, sistemas automatizados ou revisão proativa:
- O conteúdo é removido imediatamente da plataforma;
- A conta responsável é suspensa imediatamente;
- Um relatório é enviado ao NCMEC via CyberTipline;
- Todos os dados são preservados e fornecidos às autoridades competentes;
- O incidente é registrado para auditoria interna.
6. Conformidade Legal
O Brawe Connect cumpre todas as leis e regulamentos aplicáveis de segurança infantil, incluindo:
- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) — Lei nº 8.069/1990 (Brasil);
- PROTECT Our Children Act (Estados Unidos);
- Diretiva da UE 2011/93/EU sobre abuso e exploração sexual de crianças;
- Quaisquer outros regulamentos nacionais e internacionais aplicáveis.
7. Aplicação da Política
Violações destas Normas resultarão em:
- Remoção imediata do conteúdo;
- Encerramento permanente da conta;
- Notificação ao NCMEC e às autoridades quando exigido por lei;
- Medidas legais quando aplicável.
Esta política está disponível publicamente em brawe.app/child-safety.