Política de Privacidade da Brawe

Versão 2026-11 · Publicada em 4 de novembro de 2026 · Vigência: imediata para novas contas e a partir de 4 de dezembro de 2026 para contas já existentes

1. Quem é o responsável pelos seus dados

1.1. Controlador: BRAWE TECHNOLOGIES LTDA, CNPJ 41.988.422/0001-02, Av. Cândido de Abreu, 776, sala 803, 8º andar, Centro Cívico, Curitiba/PR, CEP 80530-000, Brasil (“Brawe”, “nós”).

1.2. Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Encarregado de Proteção de Dados da BRAWE TECHNOLOGIES LTDA, privacy@brawe.app. O encarregado recebe suas solicitações e as comunicações da ANPD e de outras autoridades (LGPD art. 41).

1.3. Representantes:

1.4. Abrangência. Esta Política se aplica ao app Brawe (iOS e Android), ao site brawe.app e a todos os Serviços descritos nos Termos de Uso. Ela não se aplica a sites ou serviços de terceiros acessados por links.

1.5. Controladores independentes. Quando você compra no Marketplace, o vendedor também trata seus dados (nome, endereço, pedido) como controlador independente, para cumprir a venda. Apple e Google tratam os dados das compras feitas nas suas lojas como controladores, conforme as políticas delas.

2. Quais dados tratamos

2.1. Dados que você nos fornece

2.2. Dados gerados pelo uso

2.3. Dados recebidos de terceiros

• Apple e Google: confirmação de login e de compras, estornos.
• Parceiros de pagamento: status de verificação de identidade e de pagamentos.
• Correios e serviços de CEP: endereço a partir do CEP informado.
• Outros usuários: menções, marcações, mensagens que enviam a você, denúncias sobre você.

2.4. Dados sensíveis

Não pedimos dados sensíveis, como saúde, religião, orientação sexual, opinião política ou origem racial. Se você os publicar por vontade própria, eles serão tratados apenas para exibir o seu Conteúdo, conforme sua escolha.

A selfie de verificação de Criadores é usada para confirmar que o documento pertence a você. Se essa comparação for feita por biometria facial, isso será informado na tela e feito com seu consentimento específico (LGPD art. 11, I; GDPR art. 9(2)(a)). A selfie é apagada após a verificação, salvo o registro do resultado.

2.5. O que não coletamos

• Não usamos o identificador de publicidade do aparelho (IDFA ou Android Advertising ID).
• Não rastreamos você em apps e sites de terceiros.
• Não acessamos sua agenda de contatos.
• Não coletamos localização em segundo plano.
• Não guardamos dados completos de cartão de crédito.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

3.1. Finalidades e bases legais

3.2. Legítimo interesse

Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se ele é equilibrado com seus direitos e expectativas (LGPD art. 10). Você pode se opor a esses tratamentos (seção 8). Podemos continuar o tratamento apenas quando houver motivo legítimo que prevaleça, como segurança ou defesa em processos.

3.3. Como funciona o feed

O feed e a aba Explorar ordenam o conteúdo por estes principais critérios:

1. contas que você segue;
2. interesses escolhidos no cadastro;
3. interações recentes (curtidas, comentários, tempo de visualização);
4. recência da publicação;
5. idioma e país;
6. sinais de qualidade e segurança, que reduzem o alcance de spam e de conteúdo denunciado.

Você pode ajustar seus interesses no perfil e acompanhar apenas as contas que segue na aba Seguindo.

3.4. Decisões automatizadas

Filtros automáticos bloqueiam spam, links maliciosos e termos proibidos. Eles podem ocultar uma mensagem ou comentário de forma imediata. Decisões que restringem sua Conta de forma relevante passam por revisão humana ou podem ser revistas por uma pessoa a seu pedido (LGPD art. 20; GDPR art. 22). Não fazemos perfis com efeitos jurídicos sobre você sem intervenção humana.

3.5. Dados agregados e anonimizados

Podemos criar estatísticas agregadas ou anonimizadas, que não identificam ninguém, para relatórios, transparência e melhoria dos Serviços. Dados realmente anonimizados deixam de ser dados pessoais (LGPD art. 12).

4. Com quem compartilhamos

4.1. Não vendemos seus dados pessoais e não os compartilhamos para publicidade comportamental entre contextos.

4.2. Outros usuários. Seu perfil (nome, @, foto, bio, selo, nível e emblemas), suas publicações públicas, comentários e lives podem ser vistos por outros usuários. Mensagens são vistas pelos participantes da conversa. Presentes enviados podem aparecer para o Criador e na live. Os Ganhos ficam privados por padrão.

4.3. Operadores (prestadores de serviço). Agem em nosso nome, sob contrato com dever de confidencialidade e segurança:

Mantemos esta lista atualizada nesta Política e avisaremos mudanças relevantes.

4.4. Apple e Google. Recebem dados das compras feitas nas lojas e de login social, como controladores independentes.

4.5. Vendedores e compradores do Marketplace. O vendedor recebe nome, endereço de entrega e telefone do comprador para cumprir o pedido. O comprador recebe os dados de identificação do vendedor exigidos pelo CDC.

4.6. Autoridades. Fornecemos dados mediante ordem judicial ou requisição legal válida. Registros de acesso, no Brasil, só por ordem judicial (Marco Civil art. 10 e 15). Reportamos CSAM ao NCMEC, à Polícia Federal e às autoridades competentes, inclusive com os dados da Conta envolvida. Em caso de risco iminente à vida, podemos compartilhar dados com autoridades de emergência.

4.7. Operações societárias. Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, os dados podem ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado por esta Política. Avisaremos antes da transferência.

4.8. Assessores. Advogados, auditores e contadores, sob dever de sigilo, quando necessário.

5. Transferência internacional de dados

5.1. A Brawe é operada do Brasil, mas parte dos dados é armazenada e processada em outros países, principalmente na Holanda (União Europeia) e nos Estados Unidos, por meio dos fornecedores da seção 4.3.

5.2. Garantias usadas:

• Do Brasil para o exterior: cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024) ou outro mecanismo do art. 33 da LGPD.
• Da UE/EEE e do Reino Unido para países sem decisão de adequação: Cláusulas Contratuais-Padrão da Comissão Europeia (Decisão 2021/914), o adendo do Reino Unido (IDTA) e, quando o fornecedor for certificado, o EU-US Data Privacy Framework.
• Para o Brasil: enquanto não houver decisão de adequação da UE em vigor para o Brasil, os dados de usuários europeus transferidos ao Brasil também são protegidos por Cláusulas Contratuais-Padrão.

5.3. Você pode pedir cópia das garantias aplicáveis por privacy@brawe.app. Dados comercialmente sensíveis dos contratos podem ser omitidos.

6. Por quanto tempo guardamos

6.1. Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário para cada finalidade ou pelo prazo que a lei exigir.

6.2. Exclusão da Conta. Ao excluir a Conta pelo app ou por brawe.app/account-deletion:

1. seu perfil deixa de aparecer imediatamente;
2. em até 30 dias apagamos ou anonimizamos perfil, Conteúdo, mensagens enviadas por você (exceto as cópias que já estão na conta de quem recebeu), mídias, tokens de notificação e dados de cadastro;
3. guardamos só o que a tabela acima exige, isolado e com acesso restrito.

6.3. Comentários em publicações de outras pessoas são apagados com a Conta. Reações, Presentes e registros de batalhas podem permanecer de forma anonimizada (“Usuário excluído”) para manter a integridade de rankings e Ganhos de terceiros.

7. Segurança

7.1. Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas ao risco, entre elas:

• senhas guardadas com hash bcrypt;
• conexões criptografadas (HTTPS/TLS);
• armazenamento com acesso restrito e criptografia em repouso oferecida pelos provedores;
• confirmação de e-mail por código;
• controle de acesso por função para a equipe;
• registros de auditoria das ações administrativas e de moderação;
• proteção contra ataques de negação de serviço;
• limites de tentativas de login e de envio de códigos.

7.2. Nenhum sistema é totalmente imune. Proteja sua senha, não a reutilize em outros serviços e desconfie de mensagens que peçam códigos.

7.3. Incidentes. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, nós:

• comunicaremos a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis (Resolução CD/ANPD nº 15/2024);
• notificaremos a autoridade europeia competente em até 72 horas (GDPR art. 33), quando aplicável;
• cumpriremos as demais leis locais de notificação.

7.4. Pesquisadores de segurança podem relatar vulnerabilidades em security@brawe.app. Não tomaremos medidas contra pesquisas feitas de boa-fé e sem acesso a dados de terceiros.

8. Seus direitos

8.1. Onde quer que você esteja, você pode exercer os direitos abaixo. Alguns têm nomes ou detalhes diferentes conforme a lei do seu país (anexos da seção 12).

8.2. Prazos. Respondemos em até 15 dias (LGPD art. 19, II). Pedidos simples de confirmação são respondidos de imediato, quando possível. O exercício dos direitos é gratuito.

8.3. Verificação. Para proteger sua Conta, podemos confirmar sua identidade antes de atender, normalmente pelo e-mail cadastrado. Pedidos feitos por representante precisam de procuração ou autorização.

8.4. Limites. Podemos deixar de atender total ou parcialmente quando a lei exigir a guarda do dado, quando o pedido afetar direitos de terceiros (como mensagens enviadas por outra pessoa) ou em caso de pedidos manifestamente abusivos. Sempre explicaremos o motivo.

8.5. Controles no app:

• quem pode enviar mensagens: todos, seguidores ou ninguém;
• mostrar ou ocultar seus Ganhos e espectadores;
• bloquear, silenciar e denunciar usuários;
• notificações por tipo;
• tema e idioma, salvos no seu perfil para valer em todos os aparelhos;
• interesses usados nas recomendações.

9. Idade mínima

9.1. A Brawe é destinada somente a maiores de 18 anos (ou da maioridade local, se maior). Pedimos a data de nascimento no cadastro e não permitimos a criação de Conta por quem não atinge a idade mínima.

9.2. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma Conta de menor, ela será encerrada e os dados apagados. Guardaremos apenas o necessário para proteger o menor ou cumprir a lei.

9.3. Pais ou responsáveis que souberem de uma Conta de menor podem avisar em privacy@brawe.app ou safety@brawe.app.

10. Cookies e tecnologias semelhantes

10.1. O site brawe.app usa cookies e armazenamento local. O app usa armazenamento local no aparelho para manter sua sessão e preferências.

10.2. Cookies de análise só são ativados depois que você aceita no banner. Você pode mudar sua escolha a qualquer momento pelo link “Preferências de cookies”, no rodapé das páginas de Termos e Privacidade. Respeitamos o sinal Global Privacy Control do navegador: com ele ativo, os cookies de análise ficam desligados.

10.3. No app, não usamos SDKs de publicidade nem de rastreamento entre apps. Por isso o app não pede a permissão de rastreamento do iOS (App Tracking Transparency).

11. Permissões do aparelho

11.1. O app só pede cada permissão quando você usa o recurso correspondente. Você pode negar ou revogar a qualquer momento nas configurações do aparelho; só o recurso ligado a ela deixará de funcionar.

11.2. Não pedimos acesso a contatos nem a dados biométricos do aparelho.

12. Anexos regionais

A. União Europeia, EEE e Reino Unido (GDPR e UK GDPR)

• Bases legais: as da seção 3.1 (GDPR art. 6). Para o legítimo interesse, você pode pedir o resumo da avaliação de equilíbrio.
• Direitos: acesso (art. 15), retificação (16), apagamento (17), limitação (18), portabilidade (20), oposição (21) e não sujeição a decisões exclusivamente automatizadas (22).
• Prazo: 1 mês, prorrogável por mais 2 em casos complexos, com aviso. Na prática, respondemos em até 15 dias.
• Reclamação: você pode reclamar à autoridade do país onde mora, trabalha ou onde ocorreu a infração. Por exemplo: CNPD (Portugal), AEPD (Espanha), CNIL (França), Garante (Itália), ICO (Reino Unido).
• Representantes: seção 1.3.
• Transferências: seção 5.
• Dados obrigatórios: e-mail, nome, @ e data de nascimento são necessários para criar a Conta. Sem eles não é possível prestar o serviço.

B. Estados Unidos (Califórnia e demais estados com lei de privacidade)

Este anexo atende à CCPA/CPRA (Califórnia) e às leis de Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Montana e de outros estados com normas semelhantes.

• Não vendemos nem “compartilhamos” (para publicidade comportamental entre contextos) informações pessoais, e não o fizemos nos últimos 12 meses. Não vendemos dados de menores de 16 anos.
• Direitos: saber, acessar, apagar, corrigir, portabilidade, limitar o uso de informações sensíveis, opt-out de venda/compartilhamento e de perfilagem com efeitos significativos, e não sofrer discriminação por exercer direitos.
• Como pedir: privacy@brawe.app ou o app. Respondemos em até 45 dias, prorrogáveis por mais 45 com aviso. Agentes autorizados podem pedir em seu nome.
• Recurso: se negarmos um pedido, você pode recorrer por privacy@brawe.app e, se mantida a negativa, reclamar ao procurador-geral do seu estado.
• COPPA: a Brawe não é destinada a menores de 13 anos, nem a menores de 18 (seção 9).

C. México

• Responsable: BRAWE TECHNOLOGIES LTDA, com o domicílio indicado na seção 1.
• Finalidades: as da seção 3.
  • Primárias: Conta, Conteúdo, pagamentos e segurança.
  • Secundárias: marketing por e-mail e análise do site. Você pode recusá-las por privacy@brawe.app sem perder o serviço.
• Direitos ARCO (acceso, rectificación, cancelación y oposición) e revogação do consentimento: por privacy@brawe.app, com sua identificação e a descrição do pedido. Respondemos em até 20 dias úteis e efetivamos em até 15 dias úteis.
• Reclamação: à autoridade mexicana de proteção de dados competente.

D. Argentina, Chile, Colômbia, Peru e demais países da América Latina

Aplicam-se:

Os direitos são exercidos por privacy@brawe.app, nos prazos de cada lei.

E. Outros países

• Índia (DPDP Act 2023): você pode acessar, corrigir e apagar dados, indicar um representante e reclamar ao Data Protection Board. O encarregado de reclamações é o DPO da seção 1.2.
• Coreia do Sul, Japão, Indonésia, Turquia e demais países: aplicamos esta Política e os direitos garantidos pela lei local. Se a lei exigir consentimento específico para transferência internacional, ele será pedido no app.
• Países sem disponibilidade: a Brawe não é oferecida onde a lei exige armazenamento local ou licença que não temos, como a China continental e a Rússia.

13. Mudanças nesta Política

Mudanças relevantes serão avisadas no app e por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência, com resumo do que mudou. Quando a mudança exigir novo consentimento, ele será pedido de forma expressa. Versões anteriores podem ser solicitadas por privacy@brawe.app.

14. Contato

Última atualização: 4 de novembro de 2026. Versão anterior: 2025-01-01.